A proposta mais polêmica da semana, a chamada PEC da Blindagem, segue dividindo opiniões no Congresso. A Câmara dos Deputados aprovou, com larga margem, em dois turnos, a medida que dificulta a abertura de processos judiciais contra parlamentares. A PEC estabelece que os congressistas continuem sendo julgados apenas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e limita a prisão a casos de flagrante por crimes considerados inafiançáveis, como racismo, terrorismo, tortura, corrupção e tráfico de drogas.
Em detalhes, a nova proposta amplia as proteções aos deputados, permitindo, por exemplo, que a prisão só seja validada com uma decisão dos próprios deputados, o que, em tese, tornaria ainda mais difícil a responsabilização dos políticos. A medida, que afirma ser uma atualização do modelo adotado pela Constituição de 1988, inclui também presidentes de partidos no rol de beneficiados, ampliando o foro privilegiado e até criando uma blindagem na esfera cível, ou seja, nem juízes de instâncias inferiores poderiam bloquear bens ou salários de parlamentares suspeitos de corrupção.
No entanto, a aprovação do texto na Câmara, com 353 votos a favor e 134 contra, não foi o fim da história. No Senado, a pressão contra a PEC é grande. Otto Alencar, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), afirmou categoricamente que a proposta “não passará no Senado”, criticando sua popularidade e ressaltando que em um ano eleitoral, a aprovação seria praticamente impossível. Para ele, não há 49 senadores dispostos a “colocar a digital nisso”. A resistência também vem de figuras como o senador Alessandro Vieira, que destacou a impopularidade da proposta.
Entretanto, entre os parlamentares beneficiados pela PEC, figuras como Eduardo Bolsonaro e Elmar Nascimento estão sendo observadas de perto. O primeiro, investigado por tentar obstruir o julgamento de seu pai, e o segundo, acusado de desvio de emendas parlamentares, podem ter seus processos dificultados com a aprovação dessa nova versão do projeto.
Com as pressões políticas em alta, a PEC da Blindagem pode ainda sofrer modificações, mas já lança luz sobre uma questão recorrente: até onde deve ir a proteção dos parlamentares no exercício de seu mandato? Em tempos de crescente desconfiança pública e debates sobre impunidade, a proposta certamente continua a ser um dos temas centrais da política brasileira.
Comente sobre o post