Nesta quarta-feira (10 de setembro de 2025), o ministro Luiz Fux, da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou o terceiro voto no julgamento que investiga o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. Fux sustentou a tese de “incompetência absoluta da Corte para julgar o processo”, alegando que os acusados já haviam perdido seus cargos públicos. Assim, considerou que o caso deveria ter sido examinado pela Justiça comum, e não pelo STF ou, pelo menos, que, se fosse competência da Corte, tivesse sido decidido pelo pleno, e não por turma.
Segundo o ministro, “o Supremo não tem competência para julgar este caso porque os denunciados já haviam perdido seus cargos” e, por isso, pediu a anulação de todo o processo penal. Ele também afirmou que, se ainda fosse de responsabilidade do STF, o julgamento deveria ter ocorrido em plenário, dada a gravidade dos fatos.
Esse posicionamento diverge dos votos anteriores, proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, ambos favoráveis à continuidade do processo no STF e à condenação, o que significaria maioria no colegiado caso Fux também votasse pela condenação.
Com o voto de Fux, a chance de anulação depende de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin acompanharem sua divergência. Contudo, essa adesão é considerada remota, dado o alinhamento de ambos com os fundamentos já adotados pela maioria da Turma em fases anteriores do julgamento.
No centro do debate estão acusações graves contra Bolsonaro, incluindo participação em organização criminosa armada, tentativa de dissolver o Estado Democrático de Direito por meios violentos, organização de golpe de Estado e danos a patrimônio público e cultural, acusações que têm sido negadas por sua defesa.
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