O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) divulgou, nesta quarta-feira (3), que 180 municípios paraibanos ultrapassaram o limite permitido para contratação de servidores temporários. Pela legislação estadual, a quantidade de contratados por excepcional interesse público não pode ultrapassar 30% do número de servidores efetivos.
O levantamento, feito em junho e atualizado em agosto de 2025, mostrou que, mesmo após alertas e intimações para apresentação de planos de redução, o número de cidades irregulares cresceu: eram 178 em abril e agora são 180.
Alguns municípios chamam atenção pelo excesso. Em Baía da Traição, por exemplo, o índice de temporários chega a quase cinco vezes o permitido, com 477,94%. Em Cruz do Espírito Santo, a taxa ultrapassa 368%. Já São João do Rio do Peixe (239,45%), Bayeux (225,14%) e Umbuzeiro (216,03%) também estão muito acima do limite.
Grandes cidades como João Pessoa (173,57%), Campina Grande (156,45%), Patos (115,98%) e Santa Rita (107,71%) também aparecem na lista.
Dos 178 municípios inicialmente intimados, 136 apresentaram planos de redução, a maioria prevendo concursos públicos. Outros 42 não enviaram qualquer documentação, 33 não responderam e 9 pediram prorrogação de prazo ou alegaram já estar dentro da legalidade. Parte dos planos prevê adequações somente até 2030.
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