O Banco Central anunciou, nesta sexta-feira (5), novas medidas de segurança para reforçar o Sistema Financeiro Nacional. De acordo com a autoridade monetária, instituições de pagamento não autorizadas e aquelas que operam via Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI) terão limite de R$ 15 mil para operações via TED e Pix.
Segundo o presidente do BC, Gabriel Galípolo, essas contas representam cerca de 3% do sistema monetário. A restrição poderá ser retirada quando o participante e seu PSTI atenderem aos novos processos de controle de segurança. De forma transitória, quem comprovar a adoção dessas medidas poderá ter o limite dispensado por até 90 dias.
Além do limite de transferências, o Banco Central reforçou outros controles, como exigência de capital mínimo de R$ 15 milhões para PSTI, certificações técnicas e adequação de contratos em até 180 dias. Instituições que não se adequarem poderão ter atividades encerradas ou sofrer descredenciamento. O prazo final para que instituições de pagamento não autorizadas solicitem autorização também foi antecipado de dezembro de 2029 para maio do ano que vem.
As novas regras entram em vigor imediatamente, e os PSTI em atividade têm até quatro meses para se adequarem.
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