O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), recebeu nesta semana representantes do setor audiovisual para tratar do projeto de lei que regulamenta os serviços de streaming no Brasil. A proposta, que prevê a cobrança de uma contribuição mínima de 6% sobre a receita bruta das plataformas para o Condecine (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional), tornou-se um dos pontos centrais da pauta cultural no Congresso.
Durante o encontro, entidades do audiovisual entregaram a Motta uma carta aberta assinada por centenas de profissionais, pedindo celeridade na votação. O documento reforça a necessidade de equilibrar o mercado, garantindo que parte dos recursos das grandes plataformas retorne ao financiamento de produções nacionais e independentes.
Motta reconheceu a urgência do debate e disse que trabalhará para que a matéria seja apreciada ainda este ano. Contudo, não assegurou a permanência de Jandira Feghali (PCdoB-RJ) como relatora. A deputada é considerada uma voz de peso na defesa dos produtores independentes e já enfrentou resistência de representantes das big techs. Segundo Motta, a possível substituição se daria pela anexação do PL a outra proposta mais antiga em tramitação na Casa.
A ausência da ministra da Cultura, Margareth Menezes, e do secretário-executivo do MinC na reunião chamou atenção. O ministério tem apoiado a ideia de uma contribuição compulsória das plataformas, mas até agora não participou diretamente das articulações conduzidas pela presidência da Câmara.
O projeto do streaming faz parte de uma agenda mais ampla de atualização regulatória, em meio à disputa global sobre como tributar e regular gigantes digitais. No Brasil, a discussão envolve não apenas a arrecadação, mas também a sobrevivência de uma cadeia produtiva que responde por milhares de empregos e pela difusão da cultura nacional.
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