Uma decisão da Justiça de Conde condenou, por improbidade administrativa, a ex-prefeita do município e ex-secretária de Educação do Estado, Márcia Lucena; a ex-secretária de Saúde do município, Renata Martins; e a ex-coordenadora de Farmácia, Cláudia Germana de Souza. Elas foram alvo de uma ação do Ministério Público que apontou prejuízos aos cofres públicos com compras feitas junto ao Lifesa.
O caso é um desdobramento da Operação Calvário, que na época encontrou mensagens do delator Daniel Gomes sinalizando para uma possível articulação com o objetivo de facilitar a contratação do Lifesa – Laboratório Industrial Farmacêutico do Estado da Paraíba – junto à prefeitura.
Na ação o MP também relata o acúmulo de medicamentos vencidos, que teriam sido adquiridos com sobrepreço e em quantias maiores do que a demanda da cidade. As compras foram feitas através de dispensa, o que teria beneficiado o laboratório.
Na ação o MP havia apontado a prática de enriquecimento ilícito por parte de Márcia Lucena, mas a tese foi rejeitada por falta de provas.
“Nos autos do processo, consta um trecho de gravação ambiental datada de 06/09/2016 (arquivo intitulado “Dra e pref Marcia Lucena”), na qual o interlocutor DANIEL GOMES DA SILVA menciona que “a gente vai te ajudar […] pra dar uma força de 100 mil reais” (ID 40753668 – Pág. 13), dirigindo-se à promovida. Todavia, não há qualquer comprovação adicional — como documentos, extratos bancários, registros contábeis ou outras formas de prova robusta — que atestem o efetivo recebimento do valor por parte da promovida”, considera a sentença.
No entanto, a decisão considera que ficou configurada a prática de improbidade e de prejuízo para o poder público de R$ 206 mil, com a escolha do Lifesa e por sobrepreço.
Da decisão cabe recurso. Durante o processo, as defesas alegaram ausência de dolo, dificuldades estruturais herdadas e o impacto da pandemia da COVID-19.
Os advogados também argumentaram que não houve recebimento de vantagem indevida e questionaram a legalidade do processo.
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