O Brasil pode estar prestes a mudar a forma como entende e regula suas relações familiares. Uma proposta em tramitação no Senado reescreve trechos centrais do Código Civil e promete impactos diretos na vida de milhões de brasileiros: casados, divorciados, em união estável ou em arranjos afetivos e familiares menos convencionais.
Entre os pontos mais debatidos, está a formalização do casamento homoafetivo em lei. Embora o Supremo Tribunal Federal tenha reconhecido, desde 2011, os mesmos direitos civis a casais do mesmo sexo, o Congresso Nacional nunca os colocou no papel. Agora, essa lacuna pode finalmente ser preenchida com o reconhecimento explícito no Código Civil.
Outro avanço é o novo status para quem vive em união estável. A proposta cria o estado civil de “convivente”, substituindo a atual classificação de “solteiro”, considerada imprecisa e juridicamente ambígua por especialistas. Além disso, reforça que as relações estáveis terão os mesmos efeitos legais do casamento em áreas como herança, pensão, guarda dos filhos e partilha de bens, até mesmo dos animais de estimação.
No campo dos divórcios, o projeto autoriza a dissolução do vínculo diretamente em cartório, mesmo sem o consentimento do outro cônjuge. Basta a vontade de uma das partes. A medida, se aprovada, simplificará processos que hoje se arrastam por meses nos tribunais. Também passa a ser possível negociar guarda e pensão de filhos menores por vias extrajudiciais, desde que haja consenso entre as partes.
O texto ainda propõe mudanças sensíveis no regime de bens: casais poderão alterá-lo após dois anos de união, independentemente da idade. Isso derruba a exigência legal, hoje em vigor, de separação obrigatória para pessoas com mais de 70 anos.
Apesar das inovações, nem tudo é consenso. Um dos pontos mais sensíveis é a inclusão da “família parental” como unidade familiar reconhecida. Pelo novo conceito, lares formados por irmãos, tios, primos ou até amigos que moram juntos e dividem responsabilidades poderiam ser enquadrados na legislação como núcleos familiares. Juristas ouvidos pelo Jota e pela ConJur alertam para o risco de implicações patrimoniais inesperadas: heranças, dívidas, pensões e até obrigações alimentares entre parentes que hoje não têm esse tipo de vínculo legal.
A proposta, relatada pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), ainda deve passar por audiências públicas e receber emendas. Mas o movimento legislativo já sinaliza uma tendência: a de reconhecer, no papel da lei, os arranjos familiares que a realidade brasileira há muito tempo apresenta.
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