A Justiça da Paraíba decidiu manter a validade de uma lei que proíbe o uso de sacolas plásticas em supermercados, mercadinhos e lojas de João Pessoa. Agora, esses estabelecimentos terão que oferecer sacolas de papel ou biodegradáveis aos clientes.
A norma havia sido contestada por um grupo que representa os supermercados, que alegou que a capital não teria direito de criar esse tipo de regra e que a mudança traria aumento de custos para o setor, o que poderia acabar pesando no bolso dos consumidores.
Mesmo assim, os juízes entenderam que a medida é legal e que a cidade tem o direito de criar leis que envolvam a proteção do meio ambiente, principalmente quando os impactos são locais.
O responsável por relatar o caso afirmou que a lei está de acordo com o que o Supremo Tribunal Federal já decidiu sobre o tema: os municípios podem sim criar regras para reduzir o uso de plástico, desde que isso seja de interesse da população.
Essa decisão reforça o compromisso da cidade com práticas mais sustentáveis e incentiva o uso de materiais menos poluentes no dia a dia dos moradores.
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