O governo federal avalia a possibilidade de extinguir a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta está sendo analisada pelo Ministério dos Transportes e tem como objetivo baratear o processo para tirar a carteira de motorista no Brasil, especialmente entre a população de baixa renda.
Atualmente, cerca de 60 milhões de brasileiros têm idade para se habilitar, mas parte deles acaba dirigindo de forma irregular, principalmente devido ao alto custo envolvido nas etapas obrigatórias do processo, como aulas teóricas e práticas.
Com base em experiências de outros países, o projeto prevê que os candidatos possam se preparar por conta própria e se inscrever diretamente para os exames teórico e prático, eliminando a exigência de aulas em autoescolas. A mudança, segundo o ministério, visa ampliar o acesso à habilitação e permitir que jovens busquem novas oportunidades no mercado de trabalho.
A proposta não precisa passar pelo Congresso Nacional, podendo ser autorizada por meio de ato do presidente da República. As provas de habilitação continuariam sendo aplicadas com os mesmos critérios atuais de avaliação.
A expectativa do Ministério dos Transportes é que a medida reduza os custos para os cidadãos e tenha impacto positivo na economia, ao liberar recursos para o consumo e movimentar setores produtivos sem a necessidade de investimentos diretos do governo.
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