A partir de janeiro de 2026, pessoas diagnosticadas com fibromialgia passarão a ser legalmente reconhecidas como pessoas com deficiência (PcD) em todo o país. A mudança foi determinada pela Lei 15.176/2025, sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira (24). A norma entrará em vigor 180 dias após a publicação.
A nova legislação garante às pessoas com fibromialgia acesso a direitos assegurados às PcDs, como cotas em concursos públicos e isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos. A condição também poderá ser utilizada para fins de políticas públicas específicas voltadas ao público PcD.
Para o reconhecimento oficial, será necessário laudo emitido por equipe multidisciplinar — composta por médicos e psicólogos — que comprove a limitação funcional do paciente e sua dificuldade de participar em igualdade de condições na sociedade.
A fibromialgia é uma síndrome caracterizada por dores musculares crônicas, fadiga, tontura, distúrbios do sono, ansiedade e depressão. Sua origem está relacionada à sensibilização do sistema nervoso central, que passa a interpretar estímulos não dolorosos como dor intensa.
Em algumas regiões do país, como o Distrito Federal, a condição já era reconhecida como deficiência. Com a nova lei, a norma passa a valer em todo o território nacional. O tratamento para a fibromialgia é oferecido gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
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