A comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para analisar o projeto de lei do governo que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês a partir de 2026 (PL 1087/25) aprovou a proposta nesta quarta-feira (16). O relatório do deputado Arthur Lira (PP) também elevou de R$ 7 mil para R$ 7.350 a renda máxima que terá redução parcial de imposto.
O projeto agora segue para o Plenário da Câmara, onde será analisado pelos demais parlamentares.
Arthur Lira fixou prazo até o fim do ano para manter a atual isenção de imposto para lucros e dividendos. “Com duas ressalvas: ou você realiza tudo o que já pagou de lucro e não distribuiu, ou você declara e fixa um prazo correto dessa distribuição. Dessa maneira, todos ficaram contemplados”, explicou o relator.
A taxação de contribuintes de alta renda, com um mínimo de 10% de alíquota, é a principal fonte de compensação dos custos da isenção, de quase R$ 26 bilhões, e incluirá o que eles ganham com lucros e dividendos de empresas.
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