O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a retirada do nome do general Henning Boilesen, que atuou durante a ditadura militar, da fachada do 15º Batalhão de Infantaria Motorizado (15º BIMtz), localizado no bairro do Cristo Redentor, em João Pessoa.
A recomendação foi enviada ao Comando do Exército Brasileiro, solicitando que a unidade militar adote medidas para substituir o nome do general, considerado um símbolo do regime ditatorial e da repressão aos opositores políticos durante os anos de chumbo no Brasil (1964-1985).
De acordo com o MPF, a homenagem fere os princípios constitucionais que regem o Estado Democrático de Direito e ignora o compromisso com a memória, verdade e justiça em relação às violações de direitos humanos ocorridas no período da ditadura militar.
A medida foi baseada na Lei 12.528/2011, que instituiu a Comissão Nacional da Verdade, e em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário, como o Pacto de San José da Costa Rica. O órgão também recomenda que o Exército se abstenha de utilizar nomes de agentes do regime militar em outras unidades ou estruturas públicas.
Até o momento, o Exército ainda não se manifestou oficialmente sobre a recomendação.
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