O Ministério Público Federal apresentou uma nova denúncia, vinculada à Operação Outside, envolvendo obras de restauração nas alças Sudeste e Sudoeste do município de Patos, no Sertão da Paraíba. A investigação identificou três formas distintas de superfaturamento, além de um crime tributário, totalizando um prejuízo estimado de R$ 949 mil aos cofres públicos.
A primeira irregularidade ocorreu por meio de um aditivo contratual no valor de R$ 796 mil, aprovado com rapidez e baseado em justificativas técnicas frágeis e previamente combinadas. O segundo caso envolve reajustes indevidos de R$ 153 mil, aplicando índices de insumos asfálticos acima do praticado, desconsiderando os parâmetros estabelecidos por órgãos de controle.
A terceira fraude foi constatada na execução da obra: o asfalto foi aplicado com espessura inferior à contratada e parte dos serviços sequer foi realizada, segundo laudo técnico da Polícia Federal. Já o crime fiscal identificado aponta que a empresa responsável omitiu notas fiscais e declarou valores reduzidos, inflando artificialmente seus lucros.
A denúncia atinge sócios da construtora, engenheiros e o então secretário de infraestrutura, que agora respondem por crimes como desvio de recursos públicos, fraude contratual e sonegação fiscal. As penas podem ultrapassar 13 anos de prisão, caso sejam condenados.
A nova acusação reforça o avanço das investigações sobre a destinação irregular de verbas públicas federais em obras de infraestrutura no interior do estado. A expectativa é de que novas perícias ampliem o valor da reparação exigida ao erário.
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