Seis municípios da Paraíba têm número de servidores contratados que é o dobro ou mais do quadro efetivo

Seis cidades paraibanas têm o dobro ou mais de servidores contratados em comparação ao número de efetivos. O levantamento foi feito com base nos dados de dezembro de 2023 enviados pelos próprios municípios ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). O cenário preocupa, já que a legislação permite apenas até 30% de servidores temporários em relação ao total de efetivos.

Os municípios que lideram o ranking de maior desproporção são: Baía da Traição, Cruz do Espírito Santo, Triunfo, São João do Rio do Peixe, Umbuzeiro e Pedras de Fogo. Em Baía da Traição, por exemplo, para cada servidor efetivo há quase cinco contratados. No total, são 134 efetivos contra 644 contratados, o que representa 480,6% de contratações temporárias sobre o número de concursados.

Cruz do Espírito Santo aparece em segundo lugar, com 237 servidores efetivos e 947 contratados, alcançando 399,6% de excesso. Triunfo tem 239 efetivos para 594 contratados (248,5%). Em São João do Rio do Peixe, são 469 concursados e 1.123 temporários (239,4%). Umbuzeiro registra 287 efetivos frente a 604 contratados (210,5%). Já Pedras de Fogo contabiliza 628 servidores efetivos para 1.309 contratados, totalizando 208,4%.

Ao todo, 178 dos 223 municípios paraibanos extrapolam o limite legal de contratações temporárias, o que representa quase 80% das cidades do estado. Desses, 105 ultrapassam o percentual de 60% de temporários sobre o número de efetivos e 36 municípios já possuem mais servidores contratados do que concursados, com percentuais acima de 100%.

Grandes cidades também aparecem na lista. A capital, João Pessoa, por exemplo, apresenta 14.739 servidores contratados contra 8.683 efetivos, o que corresponde a 169,7%.

O TCE-PB reforçou que a contratação por tempo determinado deve ocorrer apenas em casos excepcionais, com justificativas detalhadas e dentro das hipóteses previstas na Constituição e na Resolução Normativa nº 04/2024. O tribunal alertou ainda que os gestores que não adequarem seus quadros podem sofrer sanções como multas, pareceres contrários às contas de governo e até o encaminhamento de representações ao Ministério Público, incluindo as esferas Estadual, Federal, Trabalhista e Eleitoral.