O governo federal elaborou um plano para devolver os valores cobrados de forma irregular de aposentados e pensionistas do INSS. O objetivo é ressarcir vítimas de descontos não autorizados em seus benefícios. Nos próximos dias, as associações envolvidas nesses descontos serão acionadas para apresentar os documentos que comprovem a autorização dos beneficiários. Caso não consigam, terão que devolver o dinheiro.
A medida foi anunciada após uma investigação apontar um esquema de fraudes que causou um prejuízo de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. A apuração, feita pela Polícia Federal e por órgãos de controle, revelou que entidades associativas aplicavam descontos em folha sem autorização, com possível envolvimento de servidores públicos e uso indevido de dados dos segurados.
Em abril, a Polícia Federal realizou uma operação com mais de 200 mandados, incluindo buscas, apreensão de bens avaliados em mais de R$ 1 bilhão e prisões temporárias. Pelo menos 11 entidades estão sob suspeita.
Levantamento da Controladoria-Geral da União apontou que a maioria dos atingidos não reconhece os descontos. De 1.273 entrevistados, 97,6% afirmaram que não autorizaram as cobranças e 95,9% disseram não ter vínculo com nenhuma associação.
O então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e outros servidores foram afastados por decisão da Justiça. Também foi afastado o procurador-geral do instituto. A suspeita é de que mudanças internas facilitaram a aplicação dos descontos indevidos.
O Tribunal de Contas da União deu um prazo de 15 dias para que o INSS e o Ministério da Previdência detalhem como será feita a devolução dos valores aos aposentados e quais providências foram tomadas contra os servidores envolvidos.
Para buscar a recuperação do dinheiro e evitar novas fraudes, a Advocacia-Geral da União criou um grupo de trabalho com oito especialistas. O grupo vai atuar para responsabilizar os envolvidos e apresentar soluções que evitem casos semelhantes no futuro.
As entidades envolvidas ofereciam serviços como auxílio funeral, atendimento odontológico, colônias de férias e academias, com base em convênios firmados com o INSS. No entanto, os descontos só poderiam ocorrer com autorização expressa dos beneficiários.
Os segurados que identificarem cobranças indevidas podem solicitar o cancelamento dos descontos e pedir o reembolso. É possível fazer isso por telefone, e-mail ou pela plataforma digital Meu INSS. Reclamações também podem ser registradas no site consumidor.gov.br ou na Ouvidoria por meio da Plataforma Fala BR.
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