A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) uma proposta que aumenta o número total de deputados federais de 513 para 531 a partir de 2027. Com essa mudança, a Paraíba manterá suas 12 vagas na Câmara, evitando a perda de duas cadeiras, que estava prevista após a divulgação dos dados do Censo 2022.
O projeto aprovado foi apresentado pelo deputado paraibano Damião Feliciano (União-PB) e oferece uma solução para redistribuir as vagas entre os estados sem que nenhum perca representantes. A proposta segue agora para análise no Senado.
Com o novo formato, estados que registraram crescimento populacional nos últimos anos, como Pará, Santa Catarina, Amazonas, Mato Grosso e Goiás, receberão mais deputados. A Paraíba e outros estados do Nordeste, que poderiam ser prejudicados com a redistribuição anterior, manterão sua bancada atual.
Segundo o relator, a ideia é equilibrar a representação dos estados e evitar que regiões como o Nordeste percam influência política e acesso a recursos. “Perder deputados significa perder voz nas decisões importantes do país”, destacou Damião Feliciano. Ele defendeu que o aumento de apenas 18 cadeiras é pequeno diante do crescimento populacional do Brasil nas últimas décadas.
O projeto também estabelece que as bancadas estaduais só poderão ser revistas novamente após o próximo Censo, previsto para 2030 ou 2032. Estados ou partidos que discordarem dos dados poderão questioná-los no Tribunal de Contas da União (TCU), mas não poderão usar estimativas.
A estimativa é que o aumento de cadeiras gere um custo adicional de R$ 64,8 milhões por ano a partir de 2027, incluindo salários e estrutura dos novos parlamentares. Também haverá impacto nas emendas parlamentares e no número de deputados estaduais, que é definido com base na bancada federal.
Durante a votação, o projeto gerou discussões. De um lado, deputados da base do governo e do centro defenderam a proposta como uma forma justa de manter o equilíbrio entre os estados. Do outro, a oposição criticou o aumento de gastos e disse que a medida amplia a máquina pública desnecessariamente.
Com a aprovação, o Congresso se antecipa à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que assumiria a responsabilidade de redistribuir as vagas caso o Legislativo não tomasse uma decisão até 30 de junho, como determinou o Supremo Tribunal Federal (STF).
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