Saiba quem tem direito à gratuitade na conta de luz com nova tarifa social

O Ministério de Minas e Energia (MME) apresentou, nesta semana, uma proposta de reforma no setor elétrico que promete transformar o acesso à energia elétrica para milhões de brasileiros. Entre as medidas está a criação de uma nova tarifa social, que prevê gratuidade ou descontos significativos na conta de luz para até 71 milhões de pessoas.

Pela proposta, famílias que consumirem até 80 kWh por mês terão isenção total na fatura de energia. Caso esse limite seja ultrapassado, será cobrado apenas o excedente.

Entre os beneficiários da medida estão:

• Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita;

• Pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada);

• Famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico;

• Famílias em áreas isoladas atendidas por sistemas de geração autônomos.

O governo estima que, com a mudança, cerca de 16 milhões de famílias poderão ter a conta de luz totalmente zerada. O custo anual dessa gratuidade gira em torno de R$ 3,6 bilhões, valor que será financiado pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) — um fundo setorial que já subsidia outras políticas públicas do setor.

Além da gratuidade, a proposta também contempla descontos para famílias do CadÚnico que tenham renda entre meio e um salário mínimo per capita, com consumo mensal de até 120 kWh. Neste caso, a fatura poderá ter uma redução média de 11,8%, beneficiando cerca de 21 milhões de famílias — o equivalente a 55 milhões de brasileiros.

De acordo com o MME, a reformulação busca simplificar regras consideradas atualmente complexas e atualizar as faixas de consumo e desconto, que estão defasadas. Com a nova proposta, por exemplo, quem hoje recebe 65% de desconto por consumir até 30 kWh, passará a ter isenção total.

Além do impacto direto nas famílias de baixa renda, o governo acredita que a medida pode trazer benefícios sistêmicos, como a redução da inadimplência, menor incidência de furtos de energia e maior eficiência nas distribuidoras.