O governo federal aumentou a faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF) de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80. A mudança está prevista na Medida Provisória nº 1.294, publicada nesta segunda-feira (14) no Diário Oficial da União, e passa a valer a partir de maio, referente ao ano-calendário de 2025.
A medida foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Além da nova faixa de isenção, a legislação vigente, que instituiu em 2023 a política de valorização do salário mínimo, permite ainda um desconto simplificado de 25% sobre o limite, equivalente a R$ 607,20. Com isso, pessoas com rendimento de até R$ 3.036 por mês, valor aproximado a dois salários mínimos, ficam isentas do imposto.
Atualmente, o salário mínimo está fixado em R$ 1.518.
As demais faixas de cobrança permanecem as mesmas: salários entre R$ 2.428,81 e R$ 2.826,65 terão alíquota de 7,5%; entre R$ 2.826,66 e R$ 3.751,05, a alíquota é de 15%; de R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68, a cobrança será de 22,5%; e acima desse valor, a alíquota máxima é de 27,5%.
A ampliação da faixa de isenção do IR é uma das promessas de campanha do presidente Lula, que se comprometeu a elevar esse limite para R$ 5 mil até o fim do seu mandato, em 2026. Em março, o governo federal encaminhou ao Congresso um projeto de lei que prevê isenção total para rendas até R$ 5 mil, com descontos parciais para quem recebe até R$ 7 mil.
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