O governo federal deve publicar nos próximos dias uma Medida Provisória (MP) permitindo que trabalhadores demitidos tenham acesso ao saldo do FGTS, mesmo aqueles que aderiram ao saque-aniversário. A medida atende a uma reivindicação antiga das centrais sindicais e busca corrigir uma limitação que vinha dificultando a vida de muitos trabalhadores.
Hoje, quem opta pelo saque-aniversário não pode retirar o saldo total do fundo ao ser demitido, recebendo apenas a multa rescisória de 40%. Com a mudança, os valores retidos poderão ser acessados integralmente, aliviando a pressão financeira sobre os demitidos e estimulando o consumo.
A decisão, porém, preocupa setores que dependem do FGTS para financiamentos habitacionais, especialmente a construção civil. Empresários do setor temem que a liberação dos recursos comprometa investimentos em habitação popular, uma das principais funções do fundo.
No campo político, centrais sindicais participam ativamente das negociações, defendendo a MP como uma forma de dar mais segurança financeira aos trabalhadores. O governo, por sua vez, avalia os impactos econômicos e sociais da medida, considerando que o aumento na circulação de dinheiro pode impulsionar a economia.
A liberação do FGTS pode representar um alívio imediato para milhares de trabalhadores e, ao mesmo tempo, reabrir debates sobre o modelo de gestão do fundo. Com a publicação da MP, o governo busca equilibrar os interesses dos trabalhadores, do setor produtivo e da economia como um todo.
Por Hermano Araruna
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