A disputa judicial por um terreno no bairro do Altiplano, em João Pessoa, teve mais um capítulo, com a rejeição dos embargos de declaração apresentados pela família da empresária Maria Jady Miranda. A decisão, tomada pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), reafirma a sentença que favorece a família do pescador Chico Buchudo, residente no local há décadas.
A ação originária foi movida por Roberto Miranda Moreira, que reivindicava a posse do terreno com base no título de propriedade do imóvel. No entanto, o Tribunal entendeu que a medida cabível seria uma ação reivindicatória, já que a posse do terreno por parte da família Miranda não foi devidamente comprovada. A decisão foi mantida, apesar dos embargos apresentados, com a Justiça concluindo que não havia omissões ou contradições no julgamento anterior.
Os advogados da família Miranda argumentaram que faltava análise de algumas provas e questionaram o valor atribuído à causa, além de apresentarem novos documentos. Contudo, o Tribunal destacou que todos os pontos levantados já haviam sido discutidos e que os novos documentos seriam considerados extemporâneos, ou seja, deveriam ter sido apresentados antes da fase de instrução ou durante o julgamento da apelação.
O advogado Diego Lima, que representa a família do pescador, comemorou a decisão, ressaltando a vitória como uma reafirmação do direito de posse da sua família. “A Justiça, mais uma vez, reconheceu que nossa família ocupa o terreno de forma legítima e há muito tempo. A tentativa da família Miranda de distorcer os fatos e usar o poder econômico para nos retirar do local não prosperou. A decisão mostra que o Judiciário não é um instrumento de opressão dos mais ricos contra os mais pobres”, afirmou Lima.
Com a decisão, a disputa pelo terreno no Altiplano segue favorável à família do pescador, que mantém o direito de posse sobre a área, enquanto mais uma tentativa da família Miranda de modificar o resultado do processo através de embargos é frustrada.
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