A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB) publicou a Nota Técnica nº 04/2025 determinando a apreensão e inutilização, pelos órgãos de Inspeção Sanitária, de alimentos, suplementos alimentares manipulados e medicamentos fitoterápicos produzidos irregularmente nas cidades de Alagoa Nova, Esperança e Santa Rita, no interior paraibano.
Nos termos da NT 04/2025/Agevisa, devem ser apreendidos e inutilizados os seguintes produtos: Ovos São Tomé, produzidos e distribuídos pela empresa Avícola São Tomé, sediada em Alagoa Nova/PB; suplemento alimentar da marca Mistura Rica Mãe Rainha, produzido e distribuído por Francisco de Oliveira, no Distrito de São Miguel, município de Esperança/PB, e suplementos alimentares e medicamentos fitoterápicos das marcas Herbavitae e BioVita, produzidos e distribuídos pela empresa PNP Indústria e Comércio de Alimentos e Produtos Naturais Ltda., localizada na cidade de Santa Rita/PB.
Interdições – A Avícola São Tomé foi interditada pela Agevisa/PB por não possuir autorização e registro no órgão sanitário competente (SEPAD-CIE); por funcionar em precaríssimas condições de higiene e limpeza, colocando em risco a saúde da população exposta; por apresentar, em suas dependências, infestação de vetores e pragas urbanas (insetos e pássaros); por manter em estoque alimentos considerados de alto risco (ovos estragados, pútrefos e sem comprovação de procedência), e por aplicar inseticidas/veneno expostos na área de produção de alimentos e sem assistência de responsável técnico legalmente habilitado.
O estabelecimento responsável pela produção do suplemento alimentar da marca Mistura Rica Mãe Rainha, produzido e distribuído por Francisco de Oliveira, no Distrito de São Miguel, município de Esperança/PB, foi interditado por não possuir autorização sanitária de funcionamento junto à Agevisa/PB; por manipular alimentos em precaríssimas condições de higiene e limpeza, colocando em risco a saúde da população exposta, e por fabricar/manipular suplemento alimentar sem a respectiva autorização da Anvisa.
Por sua vez, o estabelecimento responsável pelos suplementos alimentares e medicamentos fitoterápicos das marcas Herbavitae BioVita, localizado na cidade de Santa Rita/PB, foi interditado por produzir suplementos alimentares (inclusive cápsulas estéreis) em precaríssimas condições de higiene e limpeza; por produzir medicamentos sem registro na Anvisa e sem assistência farmacêutica; por rotular suplementos alimentares, contrariando a legislação sanitária específica; por produzir suplementos alimentares sem notificação e registro obrigatório na Anvisa; por não apresentar os laudos de controle de qualidade do produto final, incluindo os de estabilidade, conforme exigido na legislação sanitária vigente, por reaproveitar embalagens, incluindo de saneantes, para manipular matéria-prima para produção de suplementos alimentares; por manter em estoque matéria-prima com prazo de validade vencido, e ppor não apresentar documentosde origem das matérias-primas.
Penalidades – A determinação de apreensão e inutilização dos produtos terá validade enquanto perdurarem os efeitos das interdições praticadas nas referidas empresas. E o descumprimento à proibição configurará infração punível nos termos da Legislação Sanitária vigente, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis.
Com assessoria
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