O Procon de João Pessoa reforça o alerta contra a propaganda enganosa, que pode induzir o consumidor ao erro sobre preço, qualidade, características ou origem de produtos e serviços. O aviso coincide com os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC), celebrado em 11 de setembro.
O artigo 37 do CDC define propaganda enganosa como qualquer comunicação publicitária total ou parcialmente falsa, capaz de induzir o consumidor ao erro, incluindo informações sobre natureza, quantidade, propriedades, qualidade ou preço. A lei também considera abusiva publicidade que seja discriminatória, incite violência, explore medo ou superstição, tire vantagem da inexperiência infantil, desrespeite valores ambientais ou induza práticas prejudiciais à saúde ou à segurança. A omissão de informações essenciais também caracteriza propaganda enganosa.
O Procon-JP orienta os consumidores a verificarem todas as informações antes de fechar negócios e disponibiliza canais para denúncias e orientações:
Avenida Pedro I, nº 382, Tambiá — das 8h às 17h
Telefone: 0800 083 2015
WhatsApp: (83) 98665-0179
WhatsApp (Transporte Público): (83) 98873-9976
Instagram: @procon_jp
Site:< procon.joaopessoa.pb.gov.br
Procon-JP Digital (totens): Shoppings Mangabeira, Manaíra, Tambiá e Parahyba Mall
Consumidores que se sentirem lesados devem registrar reclamação pelos canais acima para que o órgão tome as providências cabíveis.
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