No rastro do energeticamente divisivo debate sobre uma “anistia ampla e irrestrita” aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, a proposta enfrenta agora um obstáculo decisivo: o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que “não pautará em hipótese alguma” um texto que contrarie decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e revogue punições aos responsáveis pelos ataques.
Esse firme posicionamento na CCJ, porta obrigatória para qualquer projeto que siga ao plenário, praticamente enterra o texto vindo da Câmara dos Deputados. Ao Metrópoles, Alencar qualificou a proposta como inconstitucional, defendendo, ao invés disso, uma modulação de penas baseada na dosimetria, que diferenciaria cidadãos comuns usados como massa de manobra daqueles que financiaram ou articularam os atos.
A nova linha abordada por Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, e articulada por uma rede que inclui Alessandro Vieira (MDB-SE), Sergio Moro (União-PR) e ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco, tenta estabelecer um meio-termo: anistiar apenas os participantes mais periféricos, preservando a responsabilização de líderes e financiadores.
A resistência dos líderes do MDB e PSD, com destaque para Renan Calheiros (MDB-AL), que classificou o projeto como inconstitucional e disse não haver votos suficientes para sua aprovação, fortalece o cerco à proposta original. Calheiros alertou para o risco simbólico e prático de “anistiar o golpista de ontem e, assim, estimular novos tentativas de golpe”.
No frente da Câmara, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, distribuiu uma versão preliminar do projeto que, além de beneficiar acusados dos atos antidemocráticos, incluiria a revogação da inelegibilidade de Jair Bolsonaro e de outros integrantes da legenda. Ainda assim, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda não definiu se pautará o texto, alegando necessidade de ouvir o colégio de líderes.
A trama segue em aberto: enquanto a Câmara avança na versão mais ampla, o Senado, por meio de sua CCJ, já sinaliza que o projeto não passará, a menos que seja radicalmente readequado.
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