O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) divulgou, nesta quarta-feira (3), um relatório que mostra que 180 municípios paraibanos estão descumprindo a regra que limita em até 30% o número de servidores contratados temporariamente em relação ao total de funcionários efetivos.
A auditoria, realizada entre junho e agosto de 2025, identificou que o número de cidades irregulares aumentou, mesmo após alertas e notificações feitas no início do ano. Em abril, 178 municípios já estavam acima do limite.
Entre os casos mais graves estão Baía da Traição, com quase 478% de contratados em relação a efetivos; Cruz do Espírito Santo, com 368%; e São João do Rio do Peixe, com 239%. Municípios grandes também aparecem na lista, como João Pessoa (173%), Campina Grande (156%), Patos (115%) e Santa Rita (107%).
Segundo o relatório, 136 prefeituras apresentaram planos para reduzir as contratações temporárias, em grande parte prevendo concursos públicos. No entanto, 42 não entregaram o documento exigido, 33 não responderam ao TCE e 9 pediram prorrogação de prazo ou disseram já estar dentro das regras. Algumas cidades solicitaram mais tempo para se adequar, chegando a prazos que vão até 2030.
A Prefeitura de Areia, além de estar na lista, terá 15 dias para justificar ao TCE o aumento das contratações temporárias e também o não pagamento do piso nacional dos professores.
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