Em votação relâmpago e sem resistência partidária, a Câmara dos Deputados aprovou ontem o regime de urgência para o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 5 mil mensais. A medida, promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, poderá beneficiar cerca de 10 milhões de trabalhadores.
Atualmente, apenas rendas de até R$ 3.036, pouco mais de dois salários mínimos, estão isentas. Pela proposta, contribuintes com salários entre R$ 5 mil e R$ 7,3 mil terão abatimento parcial. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve definir nos próximos dias quando o texto será levado a plenário.
A ampliação da isenção tem impacto expressivo nas contas públicas: a renúncia fiscal está estimada em R$ 25,8 bilhões já em 2026. Para compensar a perda, o projeto institui uma alíquota progressiva de até 10% sobre lucros e dividendos anuais acima de R$ 600 mil.
Mesmo com esse aumento de arrecadação, o relatório indica superávit de R$ 12,7 bilhões até 2027. O valor seria destinado a reduzir a alíquota da futura Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo previsto na Reforma Tributária em discussão no Congresso.
A estratégia combina dois eixos: aliviar a carga tributária da base trabalhadora e, ao mesmo tempo, incluir os grandes recebedores de dividendos na partilha da conta. Se, na prática, o equilíbrio financeiro projetado se confirmar, será um raro caso em que a promessa de campanha encontra respaldo técnico e político.
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