O SUS recorre à rede privada: plano transforma dívidas em atendimento liberado a partir de agosto

O governo federal apresenta uma solução inédita para desafogar o Sistema Único de Saúde: operadoras de planos poderão usar R$ 750 milhões em dívidas como contrapartida para oferecer consultas, exames e cirurgias à população do SUS, programa Agora Tem Especialistas.

Anunciada oficialmente em 28 de julho, a medida contou com a presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, do advogado-geral da União, Jorge Messias, e da presidente da ANS, Carla de Figueiredo Soares. A portaria normativa nº 7.702, publicada no mesmo dia, estabelece os critérios e a regulamentação da conversão das dívidas em prestação de serviços especializados.

Como vai funcionar:

1. Adesão voluntária
   Planos de saúde interessados devem manifestar interesse via plataforma InvestSUS e comprovar capacidade técnica para atender às demandas do SUS, conforme matriz de oferta.

2. Envio dos serviços
   Após análise da demanda apresentada por estados e municípios — com priorização de especialidades como oncologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia, ginecologia e otorrinolaringologia —, os planos podem começar a prestar os atendimentos, convertendo os débitos em certificados de ressarcimento (COR).

3. Remuneração via ‘combo de cuidado’
   O pagamento das operadoras só ocorre após a conclusão dos pacotes de atendimento (consultas, exames e procedimentos) conforme os prazos estabelecidos por cada especialidade dentro do programa.

4. Fiscalização rigorosa
   A ANS assegura que as operadoras não podem contemplar o SUS em detrimento de seus clientes. Todos os dados dos atendimentos serão integrados à plataforma nacional RNDS para monitoramento e auditoria.

O que muda para o SUS e para os planos:

• Pacientes da rede pública terão acesso mais rápido a consultas e procedimentos especializados, reduzindo filas e reduzindo a tensão na rede pública.

• Operadoras ganham ao quitar seus débitos sem desembolso direto, otimizando a utilização da sua infraestrutura e evitando processos judiciais.

• O programa distribui os serviços proporcionalmente entre as regiões do país, respeitando as diferenças de demanda.

Impacto inicial estimado:

• Meta de conversão inicial: R$ 750 milhões em dívidas convertidos em atendimento.

• Meta futura: expandir o montante para até R$ 1,3 bilhão se houver adesão massiva das operadoras.

Declarações oficiais:

• Alexandre Padilha (Saúde): chamou a iniciativa de “inovação institucional” que transforma dívidas não recuperadas em atendimento efetivo à população.

• Jorge Messias (AGU): celebrou a parceria como oportunidade de “reverter recursos em benefício da sociedade brasileira”.

• Carla de Figueiredo Soares (ANS): reforçou que o programa tem mecanismos transparentes e fiscalização rigorosa, sem abrir mão dos direitos dos clientes dos planos de saúde.

✔️ Resumo estratégico

Em síntese, o programa Agora Tem Especialistas representa uma estratégia pioneira de cooperação público-privada: converte dívidas tributárias e de ressarcimento em atendimento de saúde especializado, concretizando uma alternativa para acelerar o acesso da população à atenção médica sem exigir recursos diretos do orçamento público.

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