O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu um inquérito para apurar a falta de cotas raciais nos concursos públicos realizados pela Prefeitura de João Pessoa. A investigação foi iniciada no último dia 30 de junho, após uma denúncia feita pelo PSOL Paraíba.
De acordo com o partido, o município não possui legislação própria que garanta a reserva de vagas para pessoas negras, como já ocorre em nível federal e estadual. O caso está sob responsabilidade da promotora Fabiana Maria Lobo, da 46ª Promotoria de Justiça da Capital.
A promotora citou diversas normas que tratam do tema, como a Constituição Federal, o Estatuto da Igualdade Racial, a Convenção Interamericana contra o Racismo e leis que determinam a reserva mínima de 20% das vagas para candidatos negros em concursos públicos.
O MPPB também destacou que a Câmara Municipal de João Pessoa não avançou na tramitação do Projeto de Lei nº 1.267/2022, de autoria do prefeito Cícero Lucena, que propõe a adoção da política de cotas. A proposta está parada desde março de 2023.
A Prefeitura será notificada pelo Ministério Público e deverá prestar esclarecimentos. Ao final do inquérito, caso sejam confirmadas irregularidades, o órgão poderá entrar com uma ação civil pública para obrigar a adoção da política de cotas raciais nos concursos da capital.
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