O Tribunal de Contas da Paraíba suspendeu os pagamentos de uma licitação da Prefeitura de Salgado de São Félix para a compra de notebooks destinados à Secretaria de Educação. O contrato previa a aquisição de 230 aparelhos, no valor total de R$ 827.770,00.
A decisão foi tomada após denúncia de uma empresa participante do processo, que foi desclassificada da disputa. Segundo a queixa, houve exigências consideradas irregulares para a apresentação de documentos técnicos e dúvidas sobre a legalidade da exclusão da empresa. Além disso, foram apontadas falhas no edital da licitação.
Uma análise feita pelos auditores do tribunal identificou que o edital não deixava claro quantos atestados técnicos eram necessários e que a prefeitura não comprovou a real necessidade da compra dos 230 notebooks. Também foi constatado que a gestão municipal não entregou os regulamentos exigidos pelas novas regras de contratação pública.
Outro ponto questionado foi a diferença de preços entre as propostas. A empresa denunciante ofereceu um valor mais baixo que a concorrente vencedora e ainda alegou que os equipamentos da vencedora não seguiam o que estava descrito no documento técnico da licitação. Em resposta, a empresa vencedora afirmou que os notebooks ofertados têm desempenho superior ao exigido, o que foi considerado tecnicamente aceitável pelos auditores.
Mesmo assim, o Tribunal considerou que parte das denúncias era válida e deu 30 dias para que o prefeito Joni Marcos Souza de Oliveira envie os documentos e explicações solicitadas. Até lá, os pagamentos para a empresa contratada seguem suspensos.
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