FGTS: Caixa conclui nesta sexta pagamento de valores acima de R$ 3 mil a trabalhadores demitidos que aderiram ao saque-aniversário

Mais uma etapa do pagamento extraordinário do FGTS chega ao fim nesta sexta-feira (20), com a liberação dos saldos acima de R$ 3 mil para cerca de 8,1 milhões de trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e fevereiro de 2024. Ao todo, a Caixa Econômica Federal movimentou R$ 6,4 bilhões nesta rodada.

O grupo contemplado nesta sexta é formado por trabalhadores nascidos entre setembro e dezembro. Eles receberão a diferença entre os R$ 3 mil já pagos em março e o restante do saldo que ainda estava bloqueado até o início de junho. O depósito é feito automaticamente para quem vinculou sua conta bancária ao aplicativo do FGTS até o dia 28 de maio — o que representa 85% dos beneficiários. Já os demais precisarão buscar atendimento presencial em agências, lotéricas ou caixas eletrônicos da Caixa.

A liberação desses valores só foi possível graças a uma medida provisória editada pelo governo federal, que tornou excepcional a devolução retroativa dos saldos retidos de trabalhadores demitidos que optaram pelo saque-aniversário. A medida, no entanto, não vale para desligamentos ocorridos a partir de março deste ano, quando a regra original voltou a vigorar: apenas a multa rescisória de 40% é liberada, e o saldo continua retido.

A primeira fase desse pagamento foi realizada em março, beneficiando quem tinha até R$ 3 mil a receber. Segundo dados da Caixa, 10,1 milhões de pessoas já haviam sacado R$ 5,3 bilhões até o fim de maio. O prazo final para retirada desses valores termina em 27 de junho; após essa data, os recursos voltam a seguir as regras normais do saque-aniversário.

Dos 12,2 milhões de trabalhadores elegíveis nas duas fases do pagamento extraordinário, apenas 2,5 milhões receberam o valor integral do saldo de seus antigos empregadores. Os outros 9,6 milhões já haviam feito antecipações de saque-aniversário com instituições financeiras e, por isso, tiveram o valor final reduzido.

A rodada atual ainda inclui a remuneração dos meses de março, abril e maio, corrigida pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano, conforme as regras do fundo. Para muitos trabalhadores, esse pagamento representa não apenas um alívio financeiro, mas o encerramento de um impasse que se arrastava há mais de quatro anos.

O governo sinalizou que não pretende tornar permanente a liberação do saldo total para quem opta pelo saque-aniversário e é demitido. Mas, diante da repercussão positiva e do impacto direto na vida de milhões de brasileiros, a discussão sobre mudanças estruturais no modelo não deve sair do radar tão cedo.