Construtora é declarada inidônea e multada em R$ 2 milhões por fraudes em licitações na Paraíba

A construtora Servcon, conhecida por atuar em contratos públicos em municípios do Sertão da Paraíba, foi atingida por uma série de punições administrativas e judiciais. O valor da multa: R$ 2 milhões. O motivo: fraudes em processos licitatórios que envolvem as cidades de Cajazeiras, Cachoeira dos Índios e Bernardino Batista. A empresa foi declarada inidônea, o que a impede de firmar novos contratos com a administração pública, e as sanções foram estendidas diretamente ao seu proprietário, que também foi responsabilizado.

As irregularidades vieram à tona após investigações conduzidas pelas operações Andaime e Cancela Livre, deflagradas pela Controladoria-Geral da União (CGU) com apoio da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. As apurações indicam um esquema estruturado para simular competitividade em licitações públicas, manipular resultados e drenar recursos destinados a obras e serviços essenciais.

Segundo os investigadores, a Servcon utilizava documentos forjados e empresas de fachada para vencer certames que, na prática, já estavam direcionados. O modelo envolvia acordos prévios entre os participantes das concorrências, ausência de execução de parte dos contratos e repasses indevidos para agentes públicos e empresários locais.

A declaração de inidoneidade tem efeitos práticos imediatos. A empresa fica impedida de participar de licitações por tempo indeterminado até que se regularize — o que, em casos assim, pode nunca acontecer. A extensão das penalidades ao proprietário da Servcon também dificulta a criação de novas empresas por meio de laranjas ou familiares, uma prática comum em situações semelhantes.

As prefeituras envolvidas ainda não se manifestaram oficialmente sobre o caso. Nos municípios afetados, a notícia acendeu o alerta sobre a fragilidade dos mecanismos de fiscalização local e o uso recorrente de recursos federais em obras que muitas vezes nem saem do papel.

Para os órgãos de controle, o caso serve de exemplo para a importância da atuação integrada entre instituições e da necessidade de aperfeiçoar os sistemas de prevenção a fraudes. Já para os moradores dos municípios atingidos, fica a sensação de que, mais uma vez, o dinheiro público escorreu por entre os dedos.