O Ministério Público da Paraíba, através da 19ª Promotoria de Justiça de Campina Grande, emitiu uma recomendação direcionada aos municípios de Campina Grande, Boa Vista, Lagoa Seca e Massaranduba para que proíbam o acendimento de fogueiras e a utilização de fogos de artifício com estampido durante o período das festas juninas.
A medida tem como objetivo proteger a saúde pública, o meio ambiente e o bem-estar animal, considerando que tanto a fumaça das fogueiras quanto o barulho dos fogos podem agravar problemas respiratórios e causar sofrimento a pessoas com hipersensibilidade auditiva, como crianças autistas, idosos e animais domésticos.
Entre as determinações estão:
-
Proibição e remoção de fogueiras em vias e espaços públicos, com apreensão dos materiais;
-
Fiscalização e apreensão de fogos com estampido (morteiros, rojões e similares);
-
Incentivo ao uso de fogos silenciosos (Classe A);
-
Realização de campanhas educativas junto à população e aos comerciantes;
-
Fiscalização rigorosa por parte das autoridades ambientais e de segurança;
-
Inclusão de cláusulas específicas em licenças ambientais de eventos públicos e privados.
A recomendação se baseia na legislação vigente, como a Lei Estadual 13.235/2024 e a Lei Municipal 8.527/2022, além de decisões judiciais que reconhecem a competência dos municípios para regulamentar o uso de artefatos sonoros.
O Ministério Público também alertou para o impacto das fogueiras na poluição atmosférica, especialmente em um cenário de aumento de casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), que já registrou 985 ocorrências na Paraíba somente em abril deste ano.
A fiscalização deverá ser intensificada com o apoio da Sudema e da Polícia Ambiental, e o descumprimento da recomendação poderá resultar em responsabilizações legais e ações civis públicas contra os infratores.
Comente sobre o post