O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou à Prefeitura de João Pessoa a adoção de novas medidas para garantir os direitos da população em situação de rua.
O documento, enviado nesta sexta-feira (31), destaca a necessidade de funcionamento do Centro POP aos fins de semana e feriados, com oferta contínua de alimentação e acesso à higiene.
A recomendação também inclui:
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Ampliação de vagas em casas de acolhida ou implantação de albergues;
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Proibição de recolhimento forçado de pertences ou remoção compulsória de pessoas;
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Instalação de banheiros públicos, lavanderias e bebedouros acessíveis;
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Distribuição de kits de higiene básica;
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Abertura de abrigos para pets de pessoas acolhidas;
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Mutirões para emissão de documentos e inclusão em programas sociais;
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Capacitação de agentes públicos para atendimento humanizado;
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Criação de programa de enfrentamento à violência contra pessoas em situação de rua;
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Divulgação prévia de ações de limpeza urbana;
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Informação clara sobre o destino de itens recolhidos.
O MPPB deu um prazo de 15 dias úteis para que o município informe se acatará ou não as medidas propostas.
A recomendação foi embasada em dados do Censo da Pessoa Adulta em Situação de Rua de João Pessoa (2023), que ouviu 238 pessoas. O levantamento revelou que:
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64% dormem nas ruas;
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85,6% são homens;
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Os principais motivos para estar nessa condição foram conflitos familiares (52,3%) e problemas com álcool ou drogas (34,2%).
Atualmente, João Pessoa possui cinco serviços de acolhimento, todos com capacidade esgotada. O Centro POP, por sua vez, só funciona em dias úteis até as 17h, o que, segundo os promotores Fabiana Lobo e Francisco Lianza, compromete a assistência contínua a essa população.
A recomendação também faz referência a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proíbe remoções forçadas de pessoas em situação de rua e seus pertences, reforçando a obrigação do poder público em aplicar a Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída em 2009.
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