A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (20), o regime de urgência para um projeto de lei que visa proibir descontos feitos por entidades associativas na folha de pagamento de aposentados e pensionistas. O projeto, de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM), faz parte de um conjunto de medidas, chamado de “pacote antifraude”, com o objetivo de combater irregularidades nos descontos realizados por entidades conveniadas ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). A aprovação dessa urgência foi destaque nas informações divulgadas pelo portal R7, parceiro nacional do Portal Correio.
Com essa medida, espera-se que outras 52 propostas relacionadas ao tema sejam anexadas ao projeto, o qual deve ser discutido e votado na próxima semana. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se mostrou favorável a uma análise célere da proposta, afirmando que o projeto não pode demorar a ser votado no plenário.
O projeto tem como principal objetivo revogar a previsão de descontos realizados por sindicatos e outras entidades que estão sendo investigadas pela Polícia Federal (PF) por supostas irregularidades. Caso aprovado, ele impedirá que esses descontos continuem sendo feitos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas, protegendo os recursos dos beneficiários.
Além disso, o projeto mantém a possibilidade de descontos já existentes na legislação, como contribuições devidas à Previdência Social, pagamentos administrativos ou judiciais de benefícios previdenciários indevidos, Imposto de Renda, pensão alimentícia e empréstimos ou financiamentos.
Essa iniciativa foi apresentada logo após a operação “Sem Desconto” da Polícia Federal, que investiga fraudes envolvendo descontos ilegais realizados por associações que mantêm convênios com o INSS. As investigações indicam que esses grupos podem ter desviado mais de R$ 6 bilhões nos últimos seis anos.
O texto ainda não tem um relator definido, mas outras propostas de ressarcimento de valores desviados e o endurecimento das penas para crimes cometidos contra aposentados e pensionistas estão sendo discutidas como parte dessa movimentação legislativa.
A expectativa é que a aprovação e a implementação dessa lei tragam mais segurança para os aposentados e pensionistas, garantindo que seus recursos não sejam usados de maneira indevida por entidades externas.
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