Teve início nesta terça-feira (20), no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento é considerado o principal espaço de articulação política do movimento municipalista nacional e reúne gestores públicos de todo o país.
A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) participa ativamente da programação. De acordo com o presidente da entidade, George Coelho, cerca de 150 prefeitos e prefeitas paraibanos devem marcar presença até o encerramento do evento, que acontece no dia 22 de maio.
Antes da abertura oficial da Marcha, durante reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM), foram debatidas propostas prioritárias que visam garantir maior autonomia e segurança orçamentária aos municípios, com destaque para a PEC 66/2023, conhecida como PEC da Sustentabilidade Fiscal. A proposta já foi aprovada no Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados.
Outro tema discutido foi a criação de uma nova Proposta de Emenda à Constituição para assegurar que 3% das emendas parlamentares individuais sejam obrigatoriamente destinadas a municípios que não receberam recursos por essa via. Segundo a CNM, 1.800 cidades brasileiras ficaram sem qualquer repasse de emendas parlamentares em 2024, o que acentuou desigualdades regionais.
A reforma tributária também está entre os temas mais debatidos. Entidades como a CNM e a Famup cobraram que o processo de escolha dos representantes municipais no Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) respeite a legislação vigente, após impasse com a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP).
Além das pautas políticas, a Marcha dos Prefeitos 2025 também conta com a participação do Governo Federal, que oferece estandes e palestras voltadas à gestão pública, inovação e acesso a recursos. Entre os destaques estão o programa Contrata+Brasil e o Catálogo de Soluções Federativas, que disponibilizam ferramentas para digitalização e modernização da administração municipal.
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