O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba, deflagrou na manhã desta sexta-feira (16) mais uma etapa da Operação Retomada, que investiga um esquema de irregularidades em aposentadorias no estado.
Nesta fase, estão sendo cumpridos seis mandados judiciais nas cidades de João Pessoa, Cabedelo, Sapé e também no estado de São Paulo. A ação conta com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Civil.
Segundo o Gaeco, o grupo investigado é suspeito de atuar por meio de associações fraudulentas que realizavam descontos indevidos em benefícios previdenciários, sem autorização dos aposentados. As investigações apontam ainda o envolvimento de um servidor do Judiciário paraibano e de advogados, que recrutavam nomes para figurar como associados dessas entidades de fachada.
As associações ajuizavam ações coletivas em comarcas previamente escolhidas, sem que houvesse relação com as partes envolvidas. Os processos, segundo o Gaeco, tramitavam em segredo de Justiça, com decisões rápidas baseadas em documentos falsificados. Isso permitia a realização de descontos indevidos nos benefícios de aposentados e servidores, principalmente do INSS.
Também foram identificadas fraudes em empréstimos consignados, oferecidos a idosos por meio dessas associações. Os contratos, na prática, envolviam juros abusivos disfarçados de mensalidades por serviços inexistentes. As vítimas, em sua maioria pessoas em situação de vulnerabilidade, eram induzidas a assinar os documentos.
Outro ponto grave do esquema incluía a concessão de liminares para apagar registros de inadimplência, sem o pagamento das dívidas, e a suspensão de descontos de empréstimos consignados. Isso liberava artificialmente a margem de crédito dos aposentados, facilitando novos empréstimos sem quitar os anteriores.
As investigações também revelaram ações irregulares como a reativação de milhas vencidas e mudanças indevidas em programas de fidelidade de companhias aéreas, beneficiando membros da organização.
Primeira fase da operação
A primeira fase da Operação Retomada foi realizada em dezembro de 2024 e levou ao afastamento do juiz Glauco Coutinho, da comarca de Gurinhém, além de atingir três advogados. Na ocasião, foram recolhidos documentos e dispositivos eletrônicos que permitiram a expansão das investigações.
Associações como a Interativa Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e a Associação de Assistência aos Aposentados e Pensionistas entravam com ações judiciais em nome de idosos sem qualquer vínculo com elas.
Com as medidas judiciais da primeira fase, já foi possível o bloqueio de mais de R$ 10 milhões em contas bancárias ligadas às entidades investigadas.
Apesar das semelhanças, a CGU afirma que essa investigação não tem relação direta com a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que também apura descontos indevidos em benefícios previdenciários.
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