Onze associações e entidades que ajuizaram mais de 230 ações coletivas na Paraíba estão sob investigação do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público da Paraíba (MPPB). Elas são suspeitas de integrar um esquema fraudulento que resultou em descontos ilegais nos benefícios previdenciários de mais de 100 mil aposentados e pensionistas em todo o país. O prejuízo estimado ultrapassa R$ 126 milhões.
De acordo com a investigação, as entidades agiram de forma coordenada, utilizando principalmente a Comarca de Gurinhém, no interior da Paraíba, mesmo sem qualquer conexão territorial com os beneficiários. O objetivo era obter decisões judiciais favoráveis por meio de manipulação de jurisdição, o que permitia a suspensão de descontos legais, como empréstimos consignados, além da exclusão indevida de registros em cadastros de proteção ao crédito sem a quitação dos débitos correspondentes.
A atuação irregular das associações também permitia a liberação artificial da margem consignável, possibilitando a contratação de novos empréstimos em nome dos beneficiários, que, em muitos casos, não tinham ciência ou autorização para tais transações.
Entre as entidades investigadas estão:
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PROBASP – Programa Brasileiro de Assistência aos Servidores Públicos
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PAAP – Associação Programa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas
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ABNACIONAL / ABRAP – Associação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas
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ANAPES / AAPB – Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Previdência Social
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IABDC – Interativa Associação Brasileira de Defesa do Consumidor
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Associação em Defesa dos Direitos dos Consumidores
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ANDC – Associação ANDC em Defesa do Consumidor
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ABDC / GAC – Grupo Amigos do Consumidor
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PRONAS – Programa Nacional de Assistência Solidária
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ACAP – Associação Comunitária Amor ao Próximo
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ANDCONSEP – Associação Nacional de Defesa dos Consumidores e Servidores Públicos
Duas dessas entidades – AAPB e PROBASP – já haviam sido citadas em investigações anteriores que envolvem o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), dentro de um escândalo de proporção nacional relacionado à prática de fraudes em ações coletivas.
As apurações integram a segunda fase da Operação Retomada, que já havia resultado no afastamento de servidores públicos e no bloqueio de acessos a sistemas do Judiciário para conter os efeitos das fraudes. A atuação do Gaeco ocorre com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Civil da Paraíba.
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