O Ministério Público do Estado da Paraíba (MP-Procon), por meio de sua diretoria regional, realizou uma operação de fiscalização nos dias 13 e 14 de maio, que resultou em importantes autuações e interdições. Sete postos de combustíveis foram autuados, e uma revenda clandestina de gás GLP foi interditada, em razão do descumprimento de normas de segurança e proteção ao consumidor.
Durante a operação, foram fiscalizados dez postos de combustíveis, dos quais sete apresentaram irregularidades. Quatro deles foram autuados por violação de normas de proteção ao consumidor, incluindo o não cumprimento de exigências como a instalação de sistemas para-raios e o não fornecimento de informações obrigatórias sobre o fornecedor de combustíveis. Em dois postos de bandeira branca, a fiscalização identificou a ausência do kit obrigatório de fiscalização da ANP.
Além disso, em um dos postos fiscalizados, foi coletada uma amostra de etanol que, após testes, não atingiu o padrão mínimo exigido pela ANP. A análise laboratorial da amostra irá verificar se o combustível comercializado está de acordo com as especificações técnicas estabelecidas para o produto.
Em relação à vazão dos combustíveis, a fiscalização realizada pelo Inmetro não apontou irregularidades nas bombas de combustível, assegurando que a quantidade dispensada estava conforme as normas.
Na fiscalização de uma revenda clandestina de gás GLP, a equipe encontrou sete botijões armazenados em condições precárias, ao lado de garrafões de água mineral, em um ambiente inadequado e sem as normas de segurança necessárias. O local foi interditado pela ANP, e a proprietária do estabelecimento foi intimada a devolver os botijões no prazo de 48 horas, com a devida documentação de entrega ao fornecedor. Além disso, a atividade de revenda de gás foi suspensa imediatamente.
De acordo com o promotor de Justiça e diretor do MP-Procon, Osvaldo Lopes, a operação é crucial para garantir a segurança e os direitos dos consumidores. “O mercado de combustíveis e de gás GLP exige constante vigilância, especialmente para evitar fraudes, como a comercialização de combustíveis adulterados ou de baixa qualidade, que comprometem a saúde dos consumidores e do meio ambiente”, afirmou Lopes.
A ação contou com a participação de diversas entidades, incluindo a Agência Nacional do Petróleo (ANP), a Superintendência Estadual de Administração do Meio Ambiente (Sudema-PB), o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), o Conselho Regional de Engenharia (Crea-PB) e o Corpo de Bombeiros Militar. As empresas fiscalizadas têm um prazo de dez dias úteis para apresentar defesa e estão sujeitas a sanções, conforme o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Complementar Estadual 126/2015.
A operação teve como objetivo assegurar a qualidade dos combustíveis vendidos ao consumidor, garantir o cumprimento das normas de segurança e prevenir riscos à saúde pública. Além disso, foi verificado se os postos de combustíveis seguiam as normas sobre preços, a visibilidade de informações e a presença de equipamentos de segurança, como calibradores em funcionamento.
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