O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alerta que o prazo para regularização eleitoral termina na próxima segunda-feira, 19 de maio. Aproximadamente cinco milhões de brasileiros ainda não regularizaram sua situação, sendo considerados “eleitores faltosos”. Caso a pendência não seja resolvida, esses eleitores podem ter o título cancelado após a data limite.
São considerados “faltosos” aqueles que não compareceram às urnas e não justificaram a ausência ou pagaram a multa em, pelo menos, três eleições consecutivas, sejam elas regulares ou suplementares. Cada turno é contabilizado como uma eleição separada.
Manter o título de eleitor regularizado é fundamental para garantir o direito ao voto, assumir cargos públicos, tirar passaporte ou CPF, renovar matrícula em instituições de ensino públicas, participar de licitações e realizar outros atos que exigem a regularidade eleitoral.
Os eleitores que ainda possuem pendências podem verificar a situação por meio dos portais do TSE ou dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Caso haja multas, é possível quitá-las por meio do autoatendimento eleitoral, disponível nos sites oficiais ou pelo aplicativo e-Título. Também é possível ir pessoalmente ao cartório eleitoral com documentos de identificação e comprovantes de votação ou justificativa.
Eleitores que estavam fora do país na data das eleições têm até 60 dias após cada turno, ou 30 dias após o retorno ao Brasil, para justificar a ausência. A justificativa pode ser feita pelo e-Título ou pelo sistema de Autoatendimento Eleitoral.
Importante destacar que o cancelamento do título não se aplica a eleitores cujo voto é facultativo, como menores de 18 anos, maiores de 70 anos e pessoas não alfabetizadas, nem a pessoas com deficiência que comprovem impossibilidade de votar.
Quem ainda não regularizou sua situação deve agir rapidamente para evitar o cancelamento do título e garantir seus direitos eleitorais.
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