O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou com uma ação na Justiça nesta segunda-feira (22) para suspender a posse de Alanna Galdino como conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). O órgão ministerial alega que a nomeação não seguiu critérios constitucionais obrigatórios e aponta possíveis irregularidades funcionais envolvendo a indicada, filha do presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, deputado Adriano Galdino (Republicanos).
Segundo o MPPB, Alanna Galdino não comprova experiência mínima de 10 anos em atividades jurídicas, contábeis, econômicas, financeiras ou de administração pública, conforme exige a Constituição. Auditoria técnica do próprio TCE-PB também identificou indícios de que Alanna teria ocupado um cargo comissionado na Secretaria de Planejamento, mas sem exercer as funções no local, caracterizando possível caso de “funcionária fantasma”. Por esse motivo, o Ministério Público de Contas (MPC) recomendou a devolução de cerca de R$ 646,9 mil recebidos indevidamente, citando até o clássico sertanejo “Evidências”, de Chitãozinho & Xororó, em parecer oficial.
A situação se agrava, segundo a promotoria, porque Alanna cursa Medicina em período integral em Campina Grande, a mais de 100 km da sede do cargo em João Pessoa, o que dificulta a dedicação exclusiva exigida pela função pública. O MPPB argumenta que a nomeação foi feita de forma acelerada, sem sabatina adequada na Assembleia Legislativa, e que a falta de comprovação de experiência, aliada à possível ausência de idoneidade moral, torna a posse irregular.
Entre os pedidos apresentados na Justiça, o MPPB solicita a suspensão imediata da posse e, caso já efetivada, a anulação do ato. O órgão ainda requer que a Assembleia Legislativa indique outro nome que cumpra plenamente os requisitos constitucionais. Para o Ministério Público, a manutenção de Alanna Galdino no cargo pode comprometer a legitimidade das decisões do TCE-PB e abrir margem para favorecimentos indevidos.
O caso está sob relatoria do conselheiro Nominando Diniz, que solicitou auditoria técnica antes de apresentar seu voto. A expectativa é de que o nome de Alanna Galdino seja apreciado pela Corte do Tribunal de Contas nesta quarta-feira (23), quando também será julgada a representação do Ministério Público de Contas questionando sua indicação.
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