A Justiça manteve uma decisão que obriga a transferência de todos os presos condenados em regime fechado que estão na cadeia pública de Bayeux, na Grande João Pessoa. A medida foi confirmada por unanimidade pelos desembargadores do Tribunal de Justiça da Paraíba nesta terça-feira (22).
A determinação dá um prazo de seis meses para que os detentos sejam levados para outras unidades prisionais com estrutura adequada para esse tipo de pena.
Segundo o Ministério Público da Paraíba (MPPB), a cadeia de Bayeux funciona em condições precárias e superlotadas. O local foi construído para abrigar apenas 37 pessoas, mas em janeiro deste ano já tinha 302 presos, o que representa mais de sete vezes sua capacidade.
Além da transferência dos detentos, a Justiça também proibiu a entrada de novos presos condenados ao regime fechado no local. Caso isso aconteça, o Estado pode ser multado diariamente.
O Governo da Paraíba tentou recorrer da decisão, alegando que a mudança exige gastos que não estavam previstos no orçamento. O Estado também pediu mais tempo para cumprir a decisão e queria que a multa fosse reduzida.
Mesmo assim, o pedido foi negado. Para o juiz responsável pelo caso, não é aceitável manter pessoas presas em locais que não têm estrutura adequada, especialmente quando isso viola direitos básicos dos detentos.
A cadeia pública de Bayeux, como outras no estado, foi feita para abrigar presos provisórios, ou seja, pessoas que ainda aguardam julgamento. Já os condenados em regime fechado deveriam cumprir pena em penitenciárias, com estrutura apropriada.
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