Eleitoras e eleitores que estão com pendências na Justiça Eleitoral têm até o dia 19 de maio para regularizar a situação e evitar o cancelamento do título.
Quem deixou de votar, não justificou e também não pagou as multas referentes às três últimas eleições consecutivas, considerando cada turno como uma eleição distinta, precisa resolver a situação dentro do prazo. Caso contrário, o título será cancelado, o que pode gerar uma série de impedimentos, como dificuldades para emitir documentos, assumir cargos públicos ou realizar matrícula em instituições de ensino.
O cancelamento não se aplica a quem tem o voto facultativo, como jovens entre 16 e 17 anos, pessoas analfabetas e maiores de 70 anos.
A consulta à situação eleitoral é gratuita e pode ser feita de forma simples e rápida por meio do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado ou pelo aplicativo e-Título. Basta informar dados como CPF, número do título ou nome completo. Caso existam débitos, o sistema permite gerar e pagar as multas de forma digital.
A regularização também pode ser feita online ou presencialmente em um cartório eleitoral. É necessário apresentar um documento oficial com foto, além do título de eleitor (físico ou digital) e, se possível, comprovantes de votação ou justificativas anteriores. Não deixe para a última hora: garantir que o título esteja em dia é essencial para participar das eleições e evitar problemas futuros.
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