A estabilidade política do vereador Dinho Dowsley (Avante) à frente da Câmara Municipal de João Pessoa pode estar com os dias contados. Depois de garantir, por decisão individual do ministro Flávio Dino, o direito de exercer seu terceiro mandato consecutivo como presidente da Casa Napoleão Laureano, Dinho terá seu caso reavaliado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O julgamento está marcado para o dia 28 de março, de forma virtual, na Primeira Turma do STF. Em pauta, um agravo regimental apresentado pelo diretório nacional do PDT, que contesta a decisão que garantiu a permanência de Dinho no cargo. A ação é movida pelo advogado paraibano Rui Galdino, em nome do partido.
O ponto central da disputa é a interpretação do STF sobre a legalidade de terceiros mandatos consecutivos nas presidências de câmaras legislativas. A Corte já considerou esse tipo de reeleição inconstitucional. No entanto, também definiu um marco temporal: a contagem dos mandatos só valeria a partir de 7 de janeiro de 2021.
Dinho foi eleito presidente da Câmara pela primeira vez em 1º de janeiro de 2021. Com isso, seu primeiro mandato estaria fora da contagem, e a eleição para o terceiro mandato seria considerada, na prática, apenas a segunda consecutiva — tese que embasou a decisão favorável de Flávio Dino.
No entanto, o PDT argumenta que essa interpretação não é unânime dentro do STF. Em julgamentos semelhantes, os ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux e Alexandre de Moraes desconsideraram o marco temporal e barraram reeleições para terceiros mandatos mesmo quando os presidentes foram eleitos antes da data definida.
Agora, o caso de Dinho será analisado por um grupo de cinco ministros: além de Flávio Dino, que já se posicionou a favor do vereador, integram a Primeira Turma os ministros Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia — dois deles já votaram contra a tese do marco temporal em outras ocasiões.
Ou seja, o julgamento pode reverter a decisão anterior e forçar Dinho a deixar o cargo, caso a maioria da turma entenda que sua reeleição fere a Constituição. Até lá, o vereador segue no comando da Câmara Municipal, mas com a atenção voltada para Brasília, onde seu futuro político será decidido.
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