A defesa do ex-jogador Robinho apresentou um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de reverter sua prisão. Os advogados argumentam que a Lei de Migração, sancionada em 2017, não poderia ser aplicada retroativamente ao crime pelo qual o atleta foi condenado, ocorrido em 2013, na Itália.
Robinho cumpre pena na penitenciária de Tremembé, em São Paulo, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhecer a sentença italiana que o condenou a nove anos de prisão por estupro coletivo. Agora, além de solicitar a suspensão da ordem de prisão, a defesa pede a anulação da decisão do STJ, que permitiu a execução da pena em território brasileiro.
O caso levanta debates jurídicos sobre a aplicação de leis nacionais a sentenças estrangeiras e os limites da cooperação entre países. No ano passado, o STF já havia rejeitado outros recursos apresentados pela defesa, mantendo a validade da condenação no Brasil.
Enquanto a questão segue nos tribunais, a repercussão do caso continua intensa, refletindo não apenas nos bastidores do futebol, mas também no debate público sobre justiça, impunidade e a responsabilidade de figuras públicas diante de crimes dessa natureza.
Por Hermano Araruna
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